Receba conteúdos esclusivos por e-mail!
Imagine que um paciente recebeu um diagnóstico de doença neoplásica (câncer) cerebral, dada a existência de um tumor. Para esses casos, é comum que o
Os valores aportados em planos de previdência privada ABERTA, antes de sua conversão em renda e pensionamento ao titular, possuem natureza de aplicação e investimento,
Dentre os dispositivos modificados na Lei de Recuperação e Falências (Lei 11.101/2005) pela Lei 14.112/2020, encontra-se o art. 75. Vejamos: Art. 75. A falência, ao
O art. 49 da Lei 11.101/2005 dispõe que “Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos”.
Nas ações de modificação do regime de bens, desde que o casal apresente justificativa válida para a alteração e seja garantida a proteção dos direitos
A Terceira Turma do STJ negou recurso especial por meio do qual um comprador de imóvel buscava o reconhecimento do prazo decadencial de 10 anos
Em razão das alterações promovidas pela Lei 14.112/2020 – que alterou a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005) –, a Primeira Seção do
Se a pessoa que faleceu deixou bens, é preciso fazer um inventário para que o patrimônio seja transmitido aos herdeiros. O inventário é o processo
Quando ocorre uma situação que altera significativamente a base econômica do contrato e o torna excessivamente oneroso para uma das partes, decorrente de um caso
A controvérsia dizia respeito ao seguinte questionamento: quem tem legitimidade, vendedor ou adquirente, para responder por dívidas condominiais na hipótese de alienação da unidade, notadamente
Se a pessoa que faleceu deixou bens, é preciso fazer um inventário para que o patrimônio seja transmitido aos herdeiros. O inventário é o processo
Se é sociedade de prazo INDETERMINADO, deverá notificar os demais sócios com antecedência mínima de 60 dias – preferencialmente, por escrito; Se é sociedade de
Por não ter havido falha na prestação do serviço de corretagem, a Quarta Turma afastou a responsabilidade solidária de uma consultoria imobiliária pelos danos que
Em 2019, o Conselho Monetário Nacional (CMN) editou resolução que passou a admitir a cobrança de tarifa pela oferta de cheque especial por instituições financeiras
Recentemente, em processo criminal, o STJ entendeu pela invalidade da prova obtida pelo espelhamento (prints ou capturas de tela) de conversas via WhatsApp Web. Apesar
A Terceira Turma do STJ considerou válida a fiança prestada pelos sócios de uma empresa para garantir um negócio de compra e venda cujo instrumento
Uma “due diligence” nada mais é do que uma investigação, geralmente realizada na fase pré-contratual, que analisa diversos aspectos ligados ao risco do negócio visando
A Terceira Turma do STJ reafirmou jurisprudência no sentido de que as instituições bancárias não são responsáveis por cheques sem fundos emitidos por seus correntistas,
DREI e Junta Comercial. Em que pese o Código Civil deixar explícita apenas a atribuição das Juntas Comerciais para tratar da questão… Código CivilArt. 1.150.
O testamento vital é um documento feito por uma pessoa com discernimento, civilmente capaz, com o objetivo de dispor acerca dos cuidados, tratamentos e procedimentos
TESTAMENTO MILITAR É feito por militares e as demais pessoas a serviço das Forças Armadas em campanha, dentro do País ou fora dele, assim como
I – Dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis, submetidos a registro na forma desta Lei;II – Cadastrar as
Em suma, a recente decisão do STJ afirma que, para fins de execução judicial, um imóvel que não pode ser dividido e possua mais de
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de ex-esposa que buscava o arbitramento de aluguéis contra o ex-marido, que mora com
O STJ decidiu no último dia 18/05 que o possuidor não está isento de pagar pelo uso do imóvel enquanto exerce direito de retenção por
Para que a compra e venda de um imóvel seja devidamente realizada, é preciso, dentre outros atos, que as partes assinem uma Escritura Pública de
O meeiro nada mais é que o cônjuge ou companheiro sobrevivente de uma união na qual há bens comuns ao casal. Ele adquire essa nomenclatura
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de ex-esposa que buscava o arbitramento de aluguéis contra o ex-marido, que mora com
O simples exercício da posse de terreno pelo promissário comprador não basta para que ele seja condenado a pagar taxa de ocupação no caso de
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou
Em razão das restrições impostas pela pandemia do coronavírus, muitas festas que vinham sendo programadas não têm acontecido. Diante desse cenário, como ficam os contratos
Na relação locatícia não basta a celebração do instrumento de contrato de locação residencial ou comercial de imóveis para garantir direitos e obrigações das partes,
A Lei 8.245/1991, que regula o inquilinato, afirma no art. 17 que “é livre a convenção do aluguel, vedada a sua estipulação em moeda estrangeira
Você sabe quais são os documentos necessários para compra e vendas de imóveis?
Uma empresa de Assessoria em Cobranças ajuizou ação alegando que prestava serviços a empresas ligadas a uma instituição financeira e, após 11 meses do contrato,
Uma empresa recebeu um telefonema de uma pessoa que se identificou como funcionário do banco, demonstrando ter informações relevantes, como a identidade do sócio administrador,
Sim! O herdeiro que ocupa imóvel integrante de acervo do inventário deverá pagar aos demais herdeiros aluguel proporcional, desde que demonstrada oposição à sua ocupação
No julgamento de um caso pelo STJ (REsp 1.510.310- RS), uma idosa questionava o bloqueio integral do saldo de uma conta corrente conjunta com seu
Com o óbito de alguém, deixa-se para os herdeiros o seu patrimônio, chamando-se de espólio o conjunto de todos os bens, direitos e obrigações daquele
O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que é possível decretar a suspensão da CNH e do passaporte de devedor, em casos excepcionais em que sejam
Uma empresa acionou judicialmente um banco em razão de ter recebido cheques emitidos de forma fraudulenta e, por isso, não compensados posteriormente, o que lhe
No caso de contrato de promessa de compra e venda de imóvel em construção (“imóvel na planta”), quando o atraso na entrega for superior ao
Contas bancárias conjuntas e solidárias são constantemente objeto de dúvidas, seja quando um dos correntistas contrai dívida isoladamente ou quando um dos titulares da conta
Um casal de Goiás pediu indenização por danos morais e materiais contra um Banco por prejuízos decorrentes de aplicação financeira de R$ 250 mil em
Um consumidor ajuizou, em 2011, uma ação buscando obrigação de fazer, além de reparação por danos materiais e morais, sob a alegação de que o
Com o crescimento da chamada economia compartilhada e das plataformas de locação de imóveis e hospedagem, como o AIRBNB e BOOKING, surgem cada vez mais
A 4ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve decisão de primeiro grau que, em caso de controvérsia sobre dois negócios de compra e venda
Em ação que tramita desde 2011, o STJ consignou que, em ação revisional de contrato de locação comercial, o novo aluguel deve refletir o valor
Antes de ajuizar ação de despejo por denúncia vazia (ou seja, sem que haja infração contratual por parte do locatário), em caso de locação de
A penhora de bem de família é exceção à regra da impenhorabilidade instituída na Lei 8.009/90, apenas podendo ocorrer nos casos expressamente previstos em lei,
Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Aliquam a nibh non lacus aliquet sollicitudin. Ut sed quam a augue luctus malesuada non a sem.
Formado em direito pelo Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau), especializado em direito do trabalho (consultivo e contencioso), com destaque em direito bancário e planos
tmaggi@amadvocacia.com 81 98808-6685 Advogado Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), com pós graduação em Direito Público pela Universidade Gama Filho, tem mais
Email: rasfora@amadvocacia.com 81 99166-9313 Advogado Rafael Asfora é formado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), com mais de 15 anos de experiência na advocacia