Rafael

Como sair de uma sociedade?

Se é sociedade de prazo INDETERMINADO, deverá notificar os demais sócios com antecedência mínima de 60 dias – preferencialmente, por escrito; Se é sociedade de prazo DETERMINADO, deverá provar judicialmente a justa causa. O contrato social da empresa deve ser alterado para registrar a saída… Continue a ler »Como sair de uma sociedade?

STJ AFASTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE CORRETORA PELA ENTREGA ATRASADA DE IMÓVEL

Por não ter havido falha na prestação do serviço de corretagem, a Quarta Turma afastou a responsabilidade solidária de uma consultoria imobiliária pelos danos que o atraso na entrega de imóvel causou ao comprador. O processo corria no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP),… Continue a ler »STJ AFASTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE CORRETORA PELA ENTREGA ATRASADA DE IMÓVEL

É INCONSTITUCIONAL A COBRANÇA DE TARIFA BANCÁRIA PELA MERA DISPONIBILIZAÇÃO DE LIMITE PARA “CHEQUE ESPECIAL” (INFO 1015 – STF)

Em 2019, o Conselho Monetário Nacional (CMN) editou resolução que passou a admitir a cobrança de tarifa pela oferta de cheque especial por instituições financeiras mesmo que o serviço não seja utilizado. Foi proposta ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para questionar a constitucionalidade dessa resolução… Continue a ler »É INCONSTITUCIONAL A COBRANÇA DE TARIFA BANCÁRIA PELA MERA DISPONIBILIZAÇÃO DE LIMITE PARA “CHEQUE ESPECIAL” (INFO 1015 – STF)

CAPTURA DE TELA DE WHATSAPP COMO MEIO DE PROVA: COMO ATRIBUIR MAIOR CONFIABILIDADE

Recentemente, em processo criminal, o STJ entendeu pela invalidade da prova obtida pelo espelhamento (prints ou capturas de tela) de conversas via WhatsApp Web. Apesar da aplicação restrita do entendimento, ele aponta uma tendência: a baixa confiabilidade nas capturas de tela dos aplicativos de mensagens… Continue a ler »CAPTURA DE TELA DE WHATSAPP COMO MEIO DE PROVA: COMO ATRIBUIR MAIOR CONFIABILIDADE

UNIDADE DA SOCIEDADE EMPRESARIAL TORNA VÁLIDA FIANÇA PRESTADA À FILIAL QUE NÃO PARTICIPOU DO NEGÓCIO

A Terceira Turma do STJ considerou válida a fiança prestada pelos sócios de uma empresa para garantir um negócio de compra e venda cujo instrumento de fiança indicou, como afiançada, uma de suas filiais, sediada em Betim (MG), enquanto a transação comercial foi feita por… Continue a ler »UNIDADE DA SOCIEDADE EMPRESARIAL TORNA VÁLIDA FIANÇA PRESTADA À FILIAL QUE NÃO PARTICIPOU DO NEGÓCIO

VOCÊ VAI ALUGAR, COMPRAR OU VENDER UM IMÓVEL? JÁ FEZ UMA DUE DILIGENCE?

Uma “due diligence” nada mais é do que uma investigação, geralmente realizada na fase pré-contratual, que analisa diversos aspectos ligados ao risco do negócio visando identificar se ali há uma boa oportunidade ou se pode haver problemas e quais seriam eles. No setor Imobiliário, a… Continue a ler »VOCÊ VAI ALUGAR, COMPRAR OU VENDER UM IMÓVEL? JÁ FEZ UMA DUE DILIGENCE?

BANCO NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO POR CHEQUE SEM FUNDOS EMITIDO POR SEU CLIENTE

A Terceira Turma do STJ reafirmou jurisprudência no sentido de que as instituições bancárias não são responsáveis por cheques sem fundos emitidos por seus correntistas, SALVO se houver defeito na prestação dos serviços bancários. Para o colegiado, a relação entre o credor do cheque e… Continue a ler »BANCO NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO POR CHEQUE SEM FUNDOS EMITIDO POR SEU CLIENTE

O testamento vital dá o direito de escolher os cuidados para o fim da vida. Você já ouviu falar dele?

O testamento vital é um documento feito por uma pessoa com discernimento, civilmente capaz, com o objetivo de dispor acerca dos cuidados, tratamentos e procedimentos que deseja ou não ser submetida quando estiver com uma doença ameaçadora da vida, fora de possibilidades terapêuticas curativas e… Continue a ler »O testamento vital dá o direito de escolher os cuidados para o fim da vida. Você já ouviu falar dele?